Consulta prévia: como funciona e quem pode propor

Publicado em 31 de março de 2026

Não é aconselhamento jurídico. Confirme o CCP em vigor e as peças do procedimento concreto.

Na consulta prévia a entidade convida um conjunto de operadores; sem convite, em regra não há proposta neste procedimento.

O que é a consulta prévia?

A consulta prévia é um procedimento em que a entidade adjudicante convida operadores económicos a apresentar proposta — tipicamente vários, não um só. Diferencia-se do concurso público (abertura geral) e do ajuste direto (escolha de um operador, sem fase aberta de propostas).

Quem pode apresentar proposta?

Em regra, só os convidados. Se o seu nome não está no convite, não concorre a este procedimento concreto — mesmo que o objeto seja o seu CPV. O contrato e a fundamentação podem aparecer depois no Portal BASE.

O que muda na prática da proposta?

• Calendários mais curtos do que num concurso público típico.
• Relação prévia com a entidade pesa mais (histórico de execução, contactos).
• Documentação de habilitação e formalidades continuam a importar: convite não significa informalidade sem regras.
• Peças e critérios vêm no convite / peças — leia-as com a mesma disciplina.

Como preparar a empresa para ser convidada?

• Execute bem os contratos em curso (prazos, qualidade, faturação limpa).
• Mantenha dados atualizados e capacidade de resposta rápida.
• Acompanhe o histórico da entidade no BASE: padrões de consulta prévia e ajuste direto no seu CPV.

Limiares e regras estão no CCP e no procedimento concreto. Confirme sempre. Isto não substitui o jurista da proposta.

Como não chegar só depois do contrato publicado?

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Perguntas frequentes

Posso pedir para ser incluído numa consulta prévia já aberta?

Em regra o universo de convidados está definido pela entidade. Sem convite, não apresente proposta naquele procedimento.

Consulta prévia e ajuste direto são iguais?

Não. Na consulta prévia há vários convidados; no ajuste direto a entidade escolhe um operador.

Onde vejo consultas prévias?

Nos anúncios/peças quando publicadas e, a posteriori, nos contratos do Portal BASE com o tipo de procedimento indicado.

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